SLINGOCOISAS
1. Objeto e âmbito
As presentes Condições Gerais de Aluguer regulam a cedência temporária, mediante retribuição, de porta-bebés e demais artigos disponibilizados para aluguer pela Slingocoisas, distinguindo-se dos Termos e Condições, que regulam exclusivamente a compra e venda de produtos através do website. Sempre que a relação entre a Slingocoisas e o cliente tenha por objeto o aluguer de um artigo, aplicam-se as presentes Condições Gerais, complementadas, no que não se encontre aqui especificamente regulado, pelas disposições dos Termos e Condições que sejam compatíveis com a natureza do aluguer, nomeadamente quanto à identificação do operador, aos meios de pagamento e aos canais de contacto.
Estas Condições Gerais aplicam-se a qualquer duração de aluguer igual ou superior a 15 dias, correspondendo este período à duração mínima disponibilizada pela Slingocoisas, não sendo possível contratar um aluguer por período inferior. Esta duração mínima aplica-se independentemente de se tratar da duração base, de um prolongamento acordado, ou de uma duração alargada acordada para situações específicas, nomeadamente necessidades terapêuticas ou períodos de transição entre porta-bebés, salvo indicação expressa em contrário acordada entre as partes no momento da contratação. Variam, consoante o caso concreto, a duração do aluguer, o respetivo preço e, quando aplicável, a data prevista para devolução, sendo estes elementos sempre comunicados ao cliente antes da confirmação do aluguer.
2. Condições do aluguer
Os artigos disponibilizados para aluguer destinam-se a ser utilizados de acordo com as instruções e recomendações do respetivo fabricante, bem como com as boas práticas de segurança geralmente reconhecidas na utilização de porta-bebés, nos mesmos termos gerais aplicáveis aos produtos comercializados pela Slingocoisas. A responsabilidade pela correta utilização do artigo alugado, incluindo a sua colocação, ajuste e a supervisão constante do bebé ou da criança transportada, cabe sempre ao cliente que o utiliza.
O artigo objeto de aluguer é entregue ao cliente em bom estado de conservação e funcionamento, devendo ser devolvido no mesmo estado, ressalvado o desgaste normal decorrente de uma utilização cuidada e adequada durante o período de aluguer.
3. Reserva, pagamento e caução
A reserva de um artigo para aluguer considera-se confirmada após o pagamento do valor do aluguer e, quando aplicável, da caução, através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Slingocoisas. Os valores aplicáveis a cada aluguer, incluindo o preço, a caução e a duração acordada, são comunicados ao cliente antes da confirmação da reserva.
A caução destina-se a garantir o cumprimento das obrigações do cliente decorrentes do aluguer, nomeadamente a devolução do artigo no prazo e nas condições acordadas, não constituindo parte do preço do aluguer nem podendo ser utilizada pela Slingocoisas para outro fim que não a cobertura das situações previstas nas presentes Condições Gerais.
Salvo em caso de retenção nos termos previstos nos capítulos seguintes, a caução é devolvida ao cliente através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da reserva, após a receção e verificação do artigo devolvido, no prazo de 5 dias úteis a contar dessa verificação.
4. Envio e receção
O envio do artigo alugado processa-se nos termos gerais descritos no capítulo relativo aos Envios e Entregas dos Termos e Condições, sendo os custos de envio da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário. Sempre que geograficamente possível, o cliente pode optar pelo levantamento em mãos, mediante marcação prévia, nos termos gerais aplicáveis a esta modalidade.
Recomenda-se ao cliente que, no momento da receção do artigo, verifique o seu estado exterior e o comunique de imediato à Slingocoisas caso identifique qualquer dano ou desconformidade não correspondente ao estado em que o artigo foi anunciado, de forma a evitar que essa situação lhe seja posteriormente imputada no momento da devolução.
5. Duração, prolongamento e devolução
O período de aluguer tem início na data de entrega do artigo ao cliente, ou na data de levantamento, consoante a modalidade escolhida, e tem a duração acordada no momento da reserva, a qual não pode ser inferior à duração mínima de 15 dias estabelecida no Capítulo 1. O artigo deve ser expedido para devolução, ou entregue em mãos, até ao último dia do período de aluguer acordado.
Caso o cliente pretenda prolongar o período de aluguer, deve solicitá-lo à Slingocoisas antes do termo do prazo em curso. O prolongamento está sujeito à disponibilidade do artigo, nomeadamente à inexistência de reserva subsequente por parte de outro cliente, e ao pagamento do valor correspondente, calculado de acordo com a tabela de preços em vigor ou acordado previamente entre as partes. A Slingocoisas reserva-se o direito de recusar um pedido de prolongamento sempre que exista uma reserva posterior sobre o mesmo artigo.
6. Atraso na devolução
Caso o cliente preveja que não conseguirá devolver o artigo dentro do prazo acordado, deve contactar a Slingocoisas antes do termo do período de aluguer, expondo a situação. Sempre que possível, e mediante disponibilidade do artigo, poderá ser autorizado um prolongamento nos termos do capítulo anterior.
Na ausência de comunicação prévia e de autorização por parte da Slingocoisas, poderão ser cobrados os dias adicionais de aluguer decorridos até à devolução efetiva do artigo, calculados de acordo com a tabela de preços em vigor, sem prejuízo de a Slingocoisas poder, consoante as circunstâncias concretas da situação, decidir não proceder a essa cobrança.
7. Verificação do artigo, desgaste normal e danos
Após a receção da devolução, a Slingocoisas procede à verificação do estado do artigo devolvido. Não se considera dano, para efeitos das presentes Condições Gerais, o desgaste normal decorrente de uma utilização cuidada e adequada durante o período de aluguer, nomeadamente ligeiras marcas de uso ou alterações próprias da utilização do artigo para o fim a que se destina.
Caso se verifique um dano no artigo devolvido, a retenção da caução é proporcional ao custo de reparação do artigo, sempre que a reparação seja possível. Nos casos em que a reparação não seja possível, a retenção corresponde ao valor da desvalorização do artigo ou, sendo esta inviável de determinar, ao custo da sua substituição, deduzido do valor residual que o artigo ainda mantenha. A Slingocoisas informará o cliente da situação verificada e do valor retido, apresentando a respetiva justificação.
8. Não devolução do artigo
Caso o artigo não seja devolvido à Slingocoisas, a caução prestada pelo cliente é integralmente perdida a favor da Slingocoisas, sem prejuízo do direito de esta reclamar, através dos meios legalmente previstos, o remanescente do prejuízo sofrido, sempre que o valor da caução seja inferior ao valor do artigo não devolvido.
9. Cancelamento
O cliente pode cancelar a reserva de aluguer, sem qualquer penalização, enquanto o artigo não tiver ainda sido expedido ou disponibilizado para levantamento, sendo-lhe reembolsado integralmente qualquer montante pago. Após a expedição ou levantamento do artigo, o cancelamento rege-se pelo disposto no capítulo relativo ao Direito de Livre Resolução.
10. Opção de compra do artigo alugado
O cliente pode, durante ou no termo do período de aluguer, manifestar interesse em adquirir definitivamente o artigo alugado. Nesse caso, o valor a pagar corresponde ao preço de venda do artigo em vigor no momento da compra, deduzido do valor já pago a título de aluguer, nos termos e condições que venham a ser acordados entre as partes nesse momento.
11. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o cliente que atue na qualidade de consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação em vigor, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução, nos termos gerais previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso o cliente solicite expressamente o início da execução do contrato antes do termo do prazo legal de resolução e exerça posteriormente esse direito, poderá ser devido o pagamento de um montante proporcional ao serviço já prestado até ao momento em que comunicar a sua decisão, nos termos da legislação aplicável.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da contratação e execução do aluguer rege-se pela Política de Privacidade da Slingocoisas, nos mesmos termos aplicáveis às demais relações estabelecidas através do website.
13. Lei aplicável e contactos
As presentes Condições Gerais de Aluguer regem-se pela lei portuguesa, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos capítulos relativos à Lei Aplicável e à Resolução Alternativa de Litígios dos Termos e Condições.
| Website | www.slingocoisas.pt |
| slingocoisaspt@gmail.com | |
| Telefone/WhatsApp | +351 965 561 948 |
Última atualização: 15 de agosto de 2026